A Comissão da Lei Paulo Gustavo (LPG) tornou público, nesta terça-feira (12/12), a aguardada Relação Final de Habilitação dos editais 01/2023, 02/2023 e 03/2023. A listagem completa está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de Piranhas.
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Acompanhando o cronograma dos editais públicos, os recursos deverão ser apresentados até o dia 15 de dezembro, e aqueles que forem apresentados fora do prazo não serão apreciados.
O que é a LPG?
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil. Um total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) está destinado à implementação de ações e projetos em todo o país.
Os profissionais e culturais poderão acessar esses recursos por meio de editais, convocações públicas, julgamentos, aquisição de bens e serviços, ou outras formas simplificadas de seleção pública, dirigidas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará repasses diretos aos profissionais.